Credenciamento

Credenciamento: Portaria Nº 4.271, de 12/12/2005 - Seção 1, nº 238, pág. 13 - D.O.U 13/12/2005.

Recredenciamento: Portaria Nº 1.054, de 31/05/2019 - Seção 1, nº 105, pág. 33 -  D.O.U 03/06/2019.